ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 09.07.1998.
Aos nove dias do mês de julho do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Garcia, Isaac Ainhorn, João Dib,
Juarez Pinheiro, Luiz Braz e Renato Guimarães. Ainda, durante a Reunião,
compareceram os Vereadores Anamaria Negroni e Maria do Rosário. Constatada a
existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Décima Terceira
Reunião Ordinária, que, juntamente com a Ata Declaratória da Décima Primeira e
a Ata da Décima Segunda Reuniões Ordinárias, deixou de ser votada face a
inexistência de "quorum" deliberativo. À MESA foi encaminhado, pelo
Vereador Carlos Garcia, 01 Pedido de Providências. Do EXPEDIENTE constaram:
Ofícios nºs 288, 289, 290, 291 e 292/98, do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; 20/98, do Senhor Arno Hugo Augustin Filho, Secretário Municipal da
Fazenda; 157/98, do Senhor Glei Cabrena Menezes, Prefeito Municipal de Rosário
do Sul/RS; 629/98, do Senhor Luiz Carlos Levenzon, Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil/RS; 1231, 1729 e 1765/98, do Gabinete da Casa Civil da
Presidência da República; 1381/98, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Superintendente
de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF; s/nº, do Deputado Federal De
Velasco; s/nº, do Senador José Fogaça; Telegramas: do Ministro Marco Aurélio;
do Senador Romeu Tuma; do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro; do Senhor Nelson
Boeira, Secretário de Estado da Cultura/RS; do Senhor Antonio Britto,
Governador do Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, o Senhor Presidente
registrou as presenças dos Vereadores Vicente Sanches e Roberto Martinez, da
Câmara Municipal de Itaqui/RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell
teceu considerações acerca do serviço prestado pela Companhia Estadual de
Energia Elétrica em nosso Estado, afirmando que o fechamento de postos de
abastecimento de energia dificulta o acesso da população a essa empresa e causa
prejuízos aos empresários gaúchos. Também criticou o Governo do Estado pelos
transtornos criados com a privatização da Companhia Riograndense de
Telecomunicações e com a fusão da Caixa Econômica Estadual com o Banco do
Estado do Rio Grande do Sul. O Vereador João Dib relatou sua participação, como
paraninfo, na Cerimônia de Formatura da Quarta Turma de Alunos do Projeto
Pescar, da Escola Técnica Viação Teresópolis Cavalhada, ocorrida no dia oito de
julho do corrente, parabenizando a classe empresarial por sua participação em
iniciativas como as do referido projeto, as quais criam oportunidades para a
formação profissional e pessoal da juventude. Às dez horas e quatro minutos,
constatada a inexistência de "quorum", o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião
Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Luiz Braz e Isaac Ainhorn e secretariado pelo
Vereador Juarez Pinheiro. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Havendo quórum damos por abertos os
trabalhos da presente Sessão. Registramos a presença dos Vereadores Vicente
Sanches e Roberto Martinez, do Partido Democrático Trabalhista da Cidade de
Itaqui.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, eu recebi ontem uma carta do ex-Prefeito de Porto
Alegre, Guilherme Socias Villela, Presidente da AGERGS, em resposta a uma
carta-dossiê que lhe enviei na semana passada, fazendo uma série de cobranças
acerca dos serviços concedidos no Estado do Rio Grande do Sul. Está na memória
de todos os porto-alegrenses, dos gaúchos, que recentemente o Governo do Estado
privatizou parte significativa da CEEE, da nossa Companhia Estadual de Energia
Elétrica. Duas empresas privadas assumiram parte substantiva do trabalho de
fornecimento de energia no nosso Estado. Eu fiz um questionário junto com
delegados, militantes do Sindicato dos Eletricitários de Porto Alegre e enviei
aos dirigentes do meu Partido: Vereadores do interior do Estado. Estou
recebendo esses questionários de volta e a cada dia que passa eu vejo a
calamidade que está acontecendo com a energia elétrica no nosso Estado. Uma das
perguntas é se faltou energia no último mês, a maioria aponta um aumento de
três vezes ou mais nos últimos tempos. Postos de serviço que a CEEE mantinha em
todas as pequenas cidades estão sendo fechados e se concentram agora em cidades
médias com distâncias que vão sempre acima de 50 Km a 120 Km para que as
pessoas possam acionar os escritórios dessas empresas quando houver pane e
quando houver problema de interrupção de energia. Vários produtores de aves
perderam a sua produção de pintos, na época do verão e agora no inverno, por
falta de energia. Quem paga essa conta, quem paga esse prejuízo? Essa é a
pergunta que eu fiz ao Dr. Guilherme Socias Villela.
Outra
pergunta que eu fiz é: Como ficam os telefones agora com a privatização? Vai
ser respeitada lista de inscrição, ou haverá junto com as empresas que
assumiram a CRT. Como é que o cidadão pode controlar esse serviço? O Dr.
Villela me responde que a Agência Gaúcha de Regulação dos Serviços Delegados
está iniciando um trabalho, está buscando uma parceria com as agências
nacionais, mas não responde taxativamente nada do que lhe perguntei, pelo
contrário, a sua resposta é evasiva, e vou divulgar a todos os meios de
comunicação, porque lhe perguntei também sobre os pedágios.
Hoje
nós estamos lendo, nos jornais da capital, que há mais postos de pedágio sendo
liberados, e a Agência Gaúcha de Regulação não responde absolutamente nada
sobre essas questões. Há um forte movimento, e ontem houve um protesto muito
forte em Nova Petrópolis, porque lá estão sendo cobrados 4 reais por um pequeno
trecho. E qual é a fiscalização? A pergunta que eu fazia ao Dr. Villela é a
seguinte: Por que existe disparidade de preços nos trechos? Quando a
quilometragem é maior, o preço é menor? Alguma explicação deve haver. Eu não
recebi ainda a resposta, até porque ela não está em sua carta. Portanto, eu
pergunto ao Governo do Estado e aos responsáveis por esses serviços do nosso
Estado, como fica o cidadão?
Já
verifiquei em contas de luz que houve aumento no último período. Como se
explica isso?
Outro questionamento que fizemos, e que tem a ver com o fechamento da Caixa Econômica Estadual, é sobre o serviço do BANRISUL, sobre as filas quilométricas que estão ocorrendo nos últimos dias. Sobre este problema já aprovamos uma Lei do Ver. Juarez Pinheiro. Eu espero que o Prefeito já tenha sancionado essa Lei, porém até agora não vi nenhuma disputa jurídica, e nós vamos fazer essa disputa, sim, na sociedade. É impossível continuar essa situação, do desrespeito aos clientes, aos usuários dos serviços públicos do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a vida
é feita de momentos: momentos bons, momentos ruins, momentos de alegria, de
emoção. Esses bons momentos nas nossas vidas fazem com que nós possamos viver a
vida com muito mais tranqüilidade.
Ontem
eu vivi um momento desses, de muita satisfação. Fui convidado para paraninfar
uma turma de alunos da Escola Técnica Viação Teresópolis Cavalhada e que
formava a quarta turma de alunos do Projeto Pescar. Jovens de 16 a 18 anos em
busca de seus primeiros desafios profissionais. Faço questão, Sr. Presidente,
que os Anais desta Casa registrem o nome desses dezoito jovens, por isso vou
lê-los. (Lê.)
“Atila
Gonçalves Borges, Daniel de Vargas Ramos, Diego Rodrigues de Lima, Diogo
Oliveira Amaro, Ederson Soares de Araujo, Everson Luiz Souza Hipolito, Everton
da Silva Maciel, João Francisco Tomezache Lopes, Jones Schwartz Haupt, Lafaiete
de Moura Souza, Luciano Rodrigues Souza, Otoniel Cardoso da Costa, Paulo Cesar
de Souza, Ricardo Correa de Assis, Roberto da Silva Ferreira Neto, Rodrigo
Saraiva Nascente, Vágner Barreira Campos, Wagner Castanheira de Freitas.”
O
Instrutor desses dezoito jovens é o professor Luiz Antonio Terra, assistido
pela psicóloga Maria Clara Ramos Grocho.
Eu
gostaria de dizer que a solidariedade é extremamente importante e ontem eu vivi
um momento de intensa solidariedade. Essa Empresa Viação Teresópolis-Cavalhada
faz a quarta turma e deveria ser um exemplo. É a primeira Empresa de transporte
coletivo do Brasil a fazer tal serviço. Começado pela Organização Link, deveria
ser seguido o seu exemplo, deveriam outros empresários ter a mesma
sensibilidade do Sr. Jean Vandaramatos e a sua esposa Helene, para que mais
jovens saíssem das ruas, e tivesse uma profissão especialzada. E me emocionei
profundamente porque a cada momento que se entregava um diploma, e que aquele
jovem recebia uma chave-de-fenda como símbolo, como material primeiro que usava
nas oficinas da Empresa de Transporte Teresópolis-Cavalhada. Mas alguns diziam:
“Quero ser engenheiro mecânico; quero ser motorista de ônibus; quero ser fiscal
de ônibus; quero trabalhar em computação.”, e a coisa realmente me emocionava.
Mas, alguns deles, ao receber aquele diploma das mãos de suas mães ou pais,
choraram. E quando o coral da Link cantou “Amigos para sempre”, aí, então, o
choro foi generalizado, mostrando que a nossa juventude e os nossos meninos de
rua podem ser tão bons cidadãos quanto somos nós, quanto são todos os que aí
estão e que têm oportunidade.
Esta
oportunidade é que me traz a esta tribuna para dizer que é preciso haver mais
solidariedade, que muito mais gente tem condições de ajudar os jovens, e é
preciso que se ajude esse jovem. Não podemos continuar esperando que o jovem se
transforme num marginalizado, e de marginalizado para um marginal, quando a
coisa complica seriamente.
Então,
é importante que esse ato singelo que ontem aconteceu, onde os jovens,
mostrando carinho por aquele que os paraninfou, fizeram esse modelo de ônibus
em cartolina - e é por isso que ele está na tribuna. E fiquei profundamente
emocionado e continuo emocionado, mas continuo acreditando que é possível
resolver os problemas, que são nossos, não são só do Governo Municipal, do
Governo Estadual ou do Governo Federal, são nossos, cidadãos, sim, que temos a
obrigação de tentar ajudar essa juventude para que amanhã eles sejam a certeza
de que teremos dias melhores, e eu tenho certeza que isso vai acontecer quando
todos nós sentirmos a nossa responsabilidade com essa juventude, com essa
adolescência, transformá-los em cidadãos dignos, honrados e produtivos para
todos nós. Saúde e paz.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo quórum para entrarmos na
Ordem do Dia, declaro encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h04min.)
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